{"id":6216,"date":"2026-07-20T08:14:57","date_gmt":"2026-07-20T08:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.elcaradio.com\/?page_id=6216"},"modified":"2026-09-08T16:14:00","modified_gmt":"2026-09-08T16:14:00","slug":"adempimenti-di-legge","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.elcaradio.com\/pt-pt\/obrigacoes-legais\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es legais"},"content":{"rendered":"

Obriga\u00e7\u00f5es legais ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o de um radiocomando numa m\u00e1quina de eleva\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Contacte a autoridade local competente para saber se \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o e, em caso afirmativo, qual.<\/p>\n

Nota:<\/strong> Os documentos anexos s\u00e3o modelos \u00fateis caso sejam solicitados.<\/p>\n

Autoridades locais de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Em geral, a documenta\u00e7\u00e3o exigida pela autoridade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina deve ser enviada por correio registado com aviso de rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 sempre aconselh\u00e1vel conservar uma c\u00f3pia de todos os documentos.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas<\/h3>\n
    \n
  1. O Type, Model e Serial no. do radiocomando encontram-se indicados na respetiva placa de identifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Em caso de aluguer, a documenta\u00e7\u00e3o acima indicada deve ser apresentada pelo utilizador do radiocomando.<\/li>\n
  3. Durante a inspe\u00e7\u00e3o pelo t\u00e9cnico da autoridade local competente, devem estar dispon\u00edveis no local:\n